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11/02/2020 - 15h15m

Resolução determina penalidade para agentes de Segurança Pública que faltarem ao serviço

Resolução determina penalidade para agentes de Segurança Pública que faltarem ao serviço

Conselheiros aprovaram resolução durante sessão.

Iniciativa do Conseg prevê a abertura de procedimentos nas corregedorias nos casos de ausência sem justificativa

 

O Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas (Conseg/AL) aprovou uma resolução determinando a abertura de processo administrativo disciplinar para policiais civis ou militares que se ausentem do serviço, sem justificativa cabível, durante as escalas determinadas. A resolução nº 001/2020 do Conseg foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (11) e passa a valer imediatamente.

De acordo com a resolução, o processo será aberto no órgão de origem do agente de segurança pública, mas todas as ocorrências deverão ser imediatamente informadas ao órgão colegiado, que adotará as medidas cabíveis em relação ao servidor, levando em consideração a legislação vigente.

O objetivo é zelar pelo cumprimento dos deveres funcionais dos integrantes da Segurança Pública de Alagoas. O Conselho poderá ainda avocar processos administrativos e disciplinares em curso, determinar o afastamento temporário da função e aplicar sanções disciplinares prevista na legislação dos servidores civis e militares, sem prejuízo da competência disciplinar e correcional das corregedorias dos órgãos.

Dentre as sanções poderão ser aplicadas advertência, suspensão ou afastamento por 90 dias com prejuízo da remuneração e destituição da função comissionada.

A resolução ressalta ainda que a ausência do policial nas escalas programadas compromete o plano de segurança pública realizado pelo Estado, o que se agrava em períodos de festividade, quando há um aumento no número de ocorrências, colocando em situação de vulnerabilidade o cidadão e o próprio agente. 

 

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