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03/03/2015 - 15h33m

Presidente do Conseg visita Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas

Visita teve a finalidade de reafirmar apoio do Conseg à Instituição

Presidente do Conseg visita Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas

Presidente do Conselho, Juiz Maurício Brêda Filho com o Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Dep. Luiz Dantas.

 

O presidente do conselho estadual de segurança publica (Conseg), Juiz Maurício Brêda, realizou na manhã desta terça-feira (3), visita ao Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Dep. Luiz Dantas, com o intuito de reafirmar a parceria da instituição com o Poder Legislativo. O presidente do Conseg, acompanhado dos conselheiros Geraldo Magella, Marcus Lacet, Mário da Hora e Ivan Luiz foram recepcionados pelo Presidente Luiz Dantas, pelo Procurador da Casa, Diógenes Tenório e pelos Deputados membros da mesa diretora, Isnaldinho Bulhões e Ronaldo Medeiros.

A visita aconteceu com a finalidade de reafirmação da parceria do Conseg ao Poder Legislativo e seguiu o tom de cordialidade. O presidente do Conselho, Juz Maurício aproveitou a oportunidade para entregar em mãos, ofício com a solicitação de indicação de nome que represente a Casa de Tavares Bastos no Colegiado, tendo em vista que consta em seu regimento Cadeira representativa daquele poder. Brêda fez um breve relato sobre a atuação do Conselho e sobre o atual momento da segurança pública em Alagoas. 

Maurício Brêda levantou a proposta para que a Casa volte a discutir sobre o ICMS-Segurança, a exemplo de alguns Estados que incentivaram políticas de proteção ao meio ambiente pelo ICMS-Ecológico. Tal proposta foi apresentada em 2009, durante Conferência Estadual de Segurança Pública, pelo então Presidente do Conseg, juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto.

Segundo o Juiz Manoel Cavalcante, “a Constituição ao atribuir competência aos Estados para criação do ICMS também previu que 25% da receita se destinavam aos Municípios. Ao definir os critérios para repartição da cota dos Municípios, a Lei Complementar n° 63/90 estabelece que 3/4, será distribuído considerando as operações realizadas nos territórios dos Municípios e 1/4 de acordo com o que especificar a lei estadual. Em tal espaço, o Estado pode definir que a distribuição será realizada de acordo com critérios relacionados à segurança, integrando os Municípios nesta tarefa para concretizar a norma que coloca a segurança como dever do Estado e responsabilidade de todos”.

O presidente do Conseg acredita que o ICMS-Segurança poderá ser uma importante ferramenta no combate a criminalidade em Alagoas.

Em sua fala, o presidente da ALE, Dep. Luiz Dantas afirmou que o Conselho de Segurança é um instrumento importante e necessário no combate à criminalidade. Disse ainda que a atuação do Secretário de Estado da Defesa Social, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto tem feito com que se perceba uma maior sensação de segurança nas ruas e em estabelecimentos comerciais. “As pessoas estão acreditando na atuação no secretário defesa social, acreditam no Governo de Renan Filho”, complementou Dantas.

Ainda durante sua fala, o presidente da Casa reiterou total apoio ao colegiado e informou que indicarão um nome forte e atuante para compor o conselho de segurança, representando a Assembleia.

A visita a Assembleia Legislativa é a primeira de uma série de visitas que os membros do Conselho Estadual de Segurança irão realizar aos Poderes em Alagoas

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