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» Página Inicial Sala de Imprensa Notícias 2015 Conselho de Segurança Pauta na 5ª Sessão Ordinária o projeto de Cogestão das Unidades Prisionais.
04/12/2015 - 10h53m

Conselho de Segurança Pauta na 5ª Sessão Ordinária o projeto de Cogestão das Unidades Prisionais.

O Conselho Estadual de Segurança Pública, recebeu na 5ª sessão ordinária, realizada no dia 01 de dezembro de 2015

Conselho de Segurança Pauta na 5ª Sessão Ordinária o projeto de Cogestão das Unidades Prisionais.

            O Conselho Estadual de Segurança Pública, recebeu na 5ª sessão ordinária, realizada no dia 01 de dezembro de 2015 o Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social Ten. Cel. PM Marcos Sérgio de Freitas Santos,  e o  Deputado Estadual Ronaldo Medeiros, líder do Governo na Assembleia.
A participação do titular da pasta se deu para apresentar aos Conselheiros e ao líder do Governo na Assembleia o projeto que propõe a cogestão das unidades prisionais, que segundo o Secretário Marcos Sérgio, será de grande importância para o Sistema Prisional em Alagoas.
Foi apresentado aos Conselheiros os aspectos formais da cogestão, bem como as seguintes vantagens:
a) Contratos com objetos claros e obrigações definidas;
b) Respeitos às normas da execução prisional com fiscalização e controle de serviços, com metas nos serviços;
c) Atendimento médio, psiquiátrico, odontológico, enfermagem e farmacêutico;
d) Mão de obra capacitada na busca de Ressocialização dos apenados;
e) Rapidez na solução de problemas e atendimento daO Conselho Estadual de Segurança Pública, recebeu na 5ª sessão ordinária, realizada no dia 01 de dezembro de 2015 o Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social Ten. Cel. PM Marcos Sérgio de Freitas Santos,  e o  Deputado Estadual Ronaldo Medeiros, líder do Governo na Assembleia.
f) A participação do titular da pasta se deu para apresentar aos Conselheiros e ao líder do Governo na Assembleia o projeto que propõe a cogestão das unidades prisionais, que segundo o Secretário Marcos Sérgio, será de grande importância para o Sistema Prisional em Alagoas.
g) Foi apresentado aos Conselheiros os aspectos formaiss demandas com reposição de equipamentos, de pessoal entre outros;
h) Atendimento as normas atinentes.

 A apresentação se deu decorrente da diligência promovida nos autos do Processo Administrativo nº 340000 875/2014, a qual, requer do CONSEG manifestação formal acerca da procedência ou não do pleito de cogestão.

Segundo o presidente Cons. Antônio Carlos Gouveia, o CONSEG irá em 03(três) dias se manifestar acerca do assunto, com base inclusive na Lei 13.190 de 19 de novembro de 2015, a qual versa sobre a cogestão.  


     

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