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» Página Inicial Sala de Imprensa Artigos O Cumprimento das Penas com Dignidade
13/04/2010 - 15h21m

O Cumprimento das Penas com Dignidade

Em uma década triplicou a população carcerária do Brasil. Atualmente existem cerca de 460 mil pessoas encarceradas, das quais 43% presos provisórios, ou seja, sem condenação definitiva.

Em uma década triplicou a população carcerária do Brasil. Atualmente existem cerca de 460 mil pessoas encarceradas, das quais 43% presos provisórios, ou seja, sem condenação definitiva.

Embora se reconheça que a construção de presídios não resolva o problema da criminalidade, mas a prática de uma política persistente de enfrentamento as suas causas, - com investimentos maciços em educação, esporte e, principalmente, combate ao tráfico de drogas e de armas -, a existência de prisões adequadas para abrigar os presos é imprescindível.

Não se entende que o Estado brasileiro, ao retirar delinquentes do convívio social deixe de oferecer-lhes as mínimas condições de ressocialização, mediante a construção de unidades prisionais que permitam que as penas sejam efetivamente cumpridas, porém com dignidade, independentemente de essas pessoas serem ou não, de fato, bandidos irrecuperáveis.

Verifica-se no país, nessa questão, uma flagrante violação aos princípios fundamentais de sua Carta Política, expressos no art. 1º, que estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, entre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

É público e notório que no sistema prisional pátrio os direitos individuais e coletivos dos brasileiros estão sendo violados, sendo vergonhoso o tratamento dispensado aos presos, muitos deles submetidos a uma situação desumana de tortura, tendo de conviver em completa ociosidade com outros prisioneiros, por exemplo, em cubículos superlotados, sem a menor condição de higiene e de privacidade, circunstância que os incita à fuga e à revolta e, por corolário, contribui para a reincidência de seus crimes.

Essa realidade não pode persistir, sob pena de nós, ditos cidadãos livres e civilizados, além de continuarmos lavando nossas mãos diante do problema como Pilatos, sermos cúmplices, também, de tamanha atrocidade e, assim, nos assemelharmos ao pior dos criminosos, ao roubar desses seres humanos uma ínfima esperança que ainda lhes reste de voltarem a conviver em paz na sociedade.

 

Autor: Arnaldo Paiva. É Procurador de Estado.

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