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23/03/2009 - 10h38m

Ações Locais de Segurança Pública

Urge, na atual conjuntura político-social brasileira, mudança radical no modelo de segurança pública praticado pelas polícias militares, apesar do esforço descomunal de seus integrantes, apresenta-se ineficiente e oneroso, longe de atender eficazmente suas intermináveis demandas.

  

Urge, na atual conjuntura político-social brasileira, mudança radical no modelo de segurança pública praticado pelas polícias militares, apesar do esforço descomunal de seus integrantes, apresenta-se ineficiente e oneroso, longe de atender eficazmente suas intermináveis demandas. O gasto com pessoal, material e equipamentos, além de outras necessidades administrativas e operacionais, atingiu patamares elevadíssimos, a despeito da violência e da criminalidade. No entanto, insistimos em mantê-lo como se as questões policiais fossem as mesmas do período da implantação da República. Agenda positivista, as polícias militares são constitucionalmente forças auxiliares e reserva do Exército, responsáveis, igualmente, pela defesa interna e territorial, em face da impossibilidade da força federal manter um efetivo maior permanentemente de prontidão.

            Em Raízes do Brasil, o sociólogo Sérgio Buarque de Holanda afirma que os positivistas, inspiradores do movimento republicano, foram sempre paradoxalmente negadores. Nas minorias exaltadas nos ideais da Revolução Francesa havia certo horror a nossa realidade, porém uma crença mágica no poder das idéias, espécie de defesa contra o resto do Brasil. Imperava nas camadas esclarecidas o pensamento de transformar a nação seguindo as tradições culturais típicas do continente europeu. Nesse tempo, o “velho mundo” pesquisava a eugenia, estudo das condições mais propícias à reprodução e melhora da raça humana. Estávamos a meio caminho, entre Darwin, pessoa de bom coração, e Hitler, que viria ameaçar a humanidade, amparado na ciência e prosélitos.

            No sertão nordestino, à época dessa efervescência intelectual, as tristes figuras do valentão, do cabra, do jagunço, do cangaceiro e do pistoleiro eram tipos de agentes criminais, cujo isolamento secular da região culminou em diversos movimentos revoltosos de inspiração religiosa e mística, ou insolente banditismo, alvos da curiosidade científica, legitimados pela moral sertaneja, com direito a louvores entusiásticos nas canções populares, segundo Frederico P. de Mello, em Guerreiros do Sol. O abandono e a incompreensão do poder público culminaram no “episódio extravagante, equivocado e trágico”, conforme Pompeu de Toledo (Veja, set. 97), na guerra fratricida em Canudos. Quatro expedições militares, a última arrastando penosamente um trambolho de ferro, canhão de 1.700Kg, através da caatinga arenosa, espinhenta e escaldante, cujo primeiro disparo danificou a culatra, inutilizando o monstrengo. O povo “retrógrado” do Vaza-barris, objeto da antropologia criminal brasileira, representava a negação da República.

            Para enfrentarmos o problema da violência e da criminalidade pouco adianta o aumento do contingente das PM’s ou entregando-lhes arsenal moderno, apenas, transformando-as num verdadeiro exército paralelo, dispendioso e de tímidos resultados. A melhor solução é investir nas guardas civis municipais, ampliando-lhes a competência, oferecendo oportunidade de trabalho para as comunidades locais, transformando as polícias militares em corporações mais ágeis, enxutas, sem esse exagero de postos e graduações.

            Diz a canção da PM alagoana: “O lema da Polícia Militar, quer na paz quer na GUERRA é lutar, pois conosco nasceu o Brasil, a quem damos alegres a vida, num esforço titã varonil, abraçados a nossa Bandeira... vencendo o estrangeiro invasor, que esta terra tentou dominar” etc.

            Nos Corpos de Bombeiros: “Missão dupla o dever nos aponta, vida alheia e riquezas salvar, e na GUERRA, punindo uma afronta... contra audaz agressão estrangeira, com valor pela Pátria lutar” etc.

             Sem dúvida, belos registros históricos que exaltam o sacrifício das centenárias milícias de bravos na formação da unidade nacional, fortalecendo-lhes a identidade. Contudo, agressão, violência, criminalidade e guerra ensejam preocupações em diferentes níveis político-administrativos. Daí a importância da polícia comunitária, num plano inicial de prevenção e combate à criminalidade, que deve ser exercida pelas guardas civis municipais. A guerra externa, que envolve a soberania nacional, e a intestina, que ameaça a paz social, exigem decisões delicadas, que se acham bem acima das questiúnculas que desembocam nas delegacias de polícia. As forças de segurança estaduais não devem pôr os graves problemas da guerra na pauta diária, nas formaturas matinais, quando as letras acompanhadas de acordes harmoniosos e vibrantes preparam o policial para cumprimento da sagrada missão na preservação da ordem pública.

            Louve-se, é preciso esclarecer, a luta das antigas milícias contra os movimentos nativistas, o sangue derramado pelos batalhões patrióticos da Guarda Nacional durante a Guerra do Paraguai, pelas volantes que perseguiram e exterminaram o bando do Capitão Virgulino Ferreira Lampião da Silva; patente militar concedida ao facínora temendo-se a charqueada, dessa vez, de inspiração soviética; a de 1896/7 foi propositalmente encetada por mercenários do Sul, exímios na arte da “gravata vermelha”.

            A História, cristalizada na tradição, na memória erudita ou popular, nos belos hinos e canções, é dinâmica. As polícias militares devem adaptar-se à realidade, resgatando no passado glorioso motivos que justifiquem sua importância na sociedade contemporânea, a exigir providências que atendam às necessidades individuais e coletivas em termos de segurança pública, buscando cooperação e parcerias com os municípios.

 

01/09/2008

Carlos Alberto Barbosa

carlos.cbmal@83yahoo.com.br

           

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