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» Página Inicial Sala de Imprensa Artigos A indústria alagoana e o pós-cárcere
05/08/2010 - 13h37m

A indústria alagoana e o pós-cárcere

Uma das questões mais inquietantes do sistema de justiça penal, no Brasil, diz respeito ao pós-cárcere. Como cumprir a Lei de Execução Penal, que estabelece a harmônica integração social do(a) condenado(a) e do(a) internado(a) como um de seus principais objetivos, quando a sociedade resiste em recepcionar essas pessoas?

Uma das questões mais inquietantes do sistema de justiça penal, no Brasil, diz respeito ao pós-cárcere. Como cumprir a Lei de Execução Penal, que estabelece a harmônica integração social do(a) condenado(a) e do(a) internado(a) como um de seus principais objetivos, quando a sociedade resiste em recepcionar essas pessoas?

Além da busca pelo resgate dos vínculos afetivos e sociais, o maior desafio para mulheres e homens libertos do cárcere é encontrar um espaço no mercado de trabalho. De fato, ex-presidiários levam consigo os estigmas do crime e do cárcere. Pobres em sua maioria, não tiveram acesso à educação formal e muitos só conheceram a mão do Estado através da polícia.

Ciente dessa realidade, o Conselho Nacional de Justiça lançou o Programa Começar de Novo, composto de um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil, com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover a redução da reincidência. O lema do Programa é: “uma cela vazia, um posto de trabalho ocupado”.

Essa iniciativa já está gerando frutos. Em Alagoas, através de uma parceria entre o Tribunal de Justiça e a Intendência Geral do Sistema Penitenciário, o Estado dialoga francamente com os industriais, convocando-os a participar efetivamente desse processo. A proposta foi muito bem recepcionada, embora ainda haja um longo caminho a ser percorrido até que os objetivos se tornem realidade. É preciso reconhecer, porém, que o primeiro passo foi dado.

A abertura da indústria alagoana para presos e egressos da prisão representará uma grande contribuição para a redução dos índices de reincidência em Alagoas e demonstrará o compromisso da iniciativa privada com o reconhecimento dessas pessoas como sujeitos de direitos e detentoras de dignidade, através da inclusão no mercado de trabalho. A sociedade alagoana será a maior beneficiada.

Autora: Elaine Pimentel

Professora da UFAL e membro do Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas.

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