Institucional

O Conselho: O Conselho Estadual de Segurança Pública é um conselho, vinculado ao Poder Executivo e integrante do Gabinete do Governador, órgão de deliberação colegiada que se define como instância plural e heterogênea, voltada para a dinamização da gestão da segurança pública em Alagoas, contribuindo para a integração e a articulação entre os diversos órgãos que fazem a segurança, bem como para a transparência da ação governamental nesse campo.

Criado em 14 de maio de 2007, por meio da Lei Delegada nº. 42, sua instalação ocorreu em 31 de julho de 2007. Por indicação do Governador do Estado, o Juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto presidiu o Conselho durante seu primeiro biênio. Já tendo sido presidido ao longo desses anos pelo Procurador da República aposentado, Advogado e Professor Universitário Delson Lyra da Fonseca, pelo Advogado Paulo Henrique Falcão Brêda, Advogado Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia, interinamente, e atualmente é presidido pelo o Juiz de Direito Maurício Cesar Brêda Filho.

Composto por 17 (dezessete) membros, com mandato de dois anos, admitida 3 (três) recondução, conforme Decreto nº 43.665 de 9 de setembro de 2015, sendo:

I – um Juiz de Direito, indicado pelo Tribunal de Justiça;

II – um Promotor de Justiça, indicado pelo Colégio de Procuradores de Justiça;

III – um Procurador do Estado, indicado pelo Conselho da Advocacia-Geral do Estado;

IV – um Delegado da Polícia Civil, indicado pelo Delegado-Geral da Polícia Civil;

V – um Coronel, indicado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar;

VI – um Coronel, indicado pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar;

VII – um Advogado, indicado pelo Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil;

VIII – um representante indicado pela Assembleia Legislativa, com formação em direito,

ou Parlamentar no exercício de mandato de Deputado Estadual;

IX – três representantes indicados pelo Governador do Estado, com formação em direito, de reconhecida capacidade jurídica e moral ilibada;

X – um representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, indicado por seu Colegiado; (Decreto nº 4.140, de 22 de maio de 2009);

XI – um representante da Defensoria Pública Geral do Estado, indicado por seu
Conselho Superior; (Decreto nº 4.140, de 22 de maio de 2009);

XII – um representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública, indicado pelo titular da respectiva pasta. (Decreto nº 43.665 de 9 de setembro de 2015);

XIII - um representante da Secretaria de Estado Ressocialização e Inclusão Social, indicado pelo titular da respectiva pasta. (Decreto nº 43.665 de 9 de setembro de 2015);

XIV - um representante do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL. (Decreto nº 43.665 de 9 de setembro de 2015);

XV - um representante da Perícia Oficial de Alagoas – PO/AL. (Decreto nº 43.665 de 9 de setembro de 2015);

Em decisão plenária este Conselho de Estadual de Segurança Pública definiu a realização mensal de 3 (três) sessões ordinárias, definido calendário semestral e aprovado pelo plenário do Colegiado.

-

Órgão: Conselho Estadual de Segurança Pública

Sigla: Conseg

Endereço: Av. Dr. Antonio Gomes de Barros, nº 120, Jatiúca, Maceió/AL.

Horário de Funcionamento: 8 às 14 horas

Telefone: 9.8883-5386, 3315-6210 ou 3315-7220

E-mail: conselhodeseguranca.al@hotmail.com

Site Oficial: http://www.conselhodeseguranca.al.gov.br

Competências: As principais competências do Conselho Estadual de Segurança Pública estão estabelecidas no artigo 6º do seu próprio regimento interno. São elas:

I – participar do estudo, formulação e deliberação da política de segurança pública do Estado de Alagoas;

II – apoiar e participar de iniciativas que permitam a dinamização das ações dos órgãos de segurança pública, visando à proteção das pessoas e do patrimônio, à garantia dos direitos individuais e à prevenção e repressão da criminalidade;

III – promover a Conferência Estadual de Segurança Pública;

IV - apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por integrantes do quadro da Secretaria de Estado da Defesa Social, podendo recomendar a sua desconstituição e revisão para que sejam adotas as providências necessárias ao exato cumprimento da lei;

V - zelar pelo cumprimento das leis, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência ou recomendar providências;

VI – zelar pelo cumprimento dos deveres funcionais dos servidores integrantes da Secretaria de Estado da Defesa Social, podendo agir de ofício ou por provocação quando tiver conhecimento de fatos passíveis de sanções disciplinares, garantidos os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa;

VII - receber e conhecer das reclamações contra membros integrantes dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Social, sem prejuízo da competência disciplinar e correcional das corregedorias próprias, podendo avocar processos administrativos e disciplinares em curso, determinar o afastamento temporário da função e aplicar sanções disciplinares previstas na legislação dos servidores civis e dos militares, exceto as penas de demissão e a perda de patente do oficial militar que serão recomendadas ao Governador do Estado, assegurando-se, sempre, os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório;

VIII - representar ao Ministério Público no caso de crime contra a administração pública;

IX - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos administrativos ou disciplinares de servidores dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Social;

X - elaborar relatório anual propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação dos órgãos de defesa social e as atividades do Conselho, o qual deve ser entregue ao Governador do Estado.

§ 1º Os projetos de lei ou de decreto que importe em mudança na estrutura administrativa e financeira dos órgãos da Secretaria de Defesa Social serão submetidos à apreciação prévia do Conselho que emitirá parecer de mérito, na forma de Reclamação por Providências.

§ 2º Visando garantir a eficiência das atividades relativas à segurança pública, o Conselho instituirá avaliação de desempenho dos órgãos e servidores integrantes da Secretaria de Estado da Defesa Social, recomendando, quando necessário, a adoção de providências e o cumprimento de metas no prazo que estabelecer.

§ 3º A execução financeira referente aos órgãos da Secretaria de Estado de Defesa Social será acompanhada pelo Conselho, mediante análise periódica de demonstrativos, programação financeira, empenhos, ordens de pagamento e outros documentos, para fins do controle de legalidade.

§ 4º O Conselho poderá convocar qualquer servidor, titular de cargo em comissão ou efetivo, para prestar informações, pessoalmente, sobre assunto de sua competência e previamente determinado, importando em infração disciplinar a ausência sem justificativa adequada.

§ 5º Os atos normativos do Conselho serão fixados por resolução.

Membros do Primeiro Biênio: (*) PRESIDENTE:

Cons. Manoel Cavalcante de Lima Neto.

Manoel Cavalcante de Lima Neto é Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco UFPE. Juiz de Direito titular da 18ª Vara Cível da Capital (Fazenda Estadual), Prof. de Direito Tributário no Curso de Graduação da Universidade Federal de Alagoas, ex-presidente do Fundo Especial de Modernização do Judiciário (Funjuris) e atualmente exercendo as funções de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, Juiz Eleitoral do TER/AL e Presidente do CONSEG, indicado pelo Governador do Estado.

COMPOSIÇÃO GERAL:

Cons. Alberto Jorge Correia de Barros Lima.

Alberto Jorge Correia de Barros Lima é Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco; Prof. Adjunto de Direito Penal, Direito Penal Constitucional e Criminologia nos cursos de Graduação e Mestrado em Direito da Universidade Federal de Alagoas; Prof. da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas; Juiz de Direito titular do 2º Tribunal do Júri da Capital, atualmente exercendo as funções de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça; e Conselheiro do CONSEG, indicado pelo Tribunal.

Cons. Orlando Rocha Filho

Orlando Rocha Filho Formado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas é Juiz de Direito há mais de 23 anos. Atualmente judica na Comarca de Arapiraca, titular da 3ª Vara Cível. Foi Juiz de Direito das Comarcas de Flexeiras, Junqueiro, Rio Largo, Atalaia e Juiz Substituto da Comarca de Maceió. Exerceu as funções de Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça por duas (2) vezes. Preside a Turma Recursal da 2ª Região, sediada em Arapiraca. É professor da disciplina Direito Processual Civil II, no Centro de Estudos Superiores de Maceió. Foi membro do Conselho Estadual de Educação, antes de ingressar na Magistratura, tendo atuado fortemente na área educacional do Estado de Alagoas, destacando-se sua atuação como fundador do Centro de Estudos Superiores de Maceió e seu dirigente por mais 13 (treze) anos, e Conselheiro do CONSEG, indicado pela Assembléia Lesgislativa.

Consª. Karla Padilha Rebelo Marques

Karla Padilha Rebelo Marques Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco; Professora da Universidade Federal de Alagoas e da Faculdade de Alagoas; Promotora de Justiça coordenadora do Gecoc; e Conselheira do CONSEG, indicada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

Cons. Tutmés Airan

Ex-Procurador do Estado, prof. da Universidade Federal de Alagoas – UFAL e Mestre pela UFPE). Atualmente Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Consª. Cláudia Muniz do Amaral

Cláudia Muniz do Amaral Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (1986) e mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1998). Atualmente é Coordenadora do Curso de Direito da Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste e Procuradora do Estado de Alagoas, e Conselheira do CONSEG, indicada pelo Conselho da Advocacia-Geral do Estado em substituição ao Cons. Tutmés Airan.

Cons. Rodrigo Rubiale

Rodrigo Rubiale Pos graduando em direito penal e processo penal pela UCDB; Delegado da polícia civil de Alagoas; Professor de direito constitucional, penal e processo penal no curso preparatório para concursos públicos ( ALAGOAS CURSOS). 07 anos como delegado, já tendo trabalhado nas delegacias de Branquinha, Major Izidoro, JAramataia, BAtalha, Girau do Ponciano, Flexeiras, MAtriz do CAmaragibe, Porto CAlvo, Pilar, Penedo, Delegacia especializada de narcóticos, atualmente diretor de policia judiciária do interior-DPJA3; Já compus o primeiro grupo especializado de combate ao crime organizado, traballhando junto aos juízes do NCCO (nucleo de combate ao crime organziado). Também fez parte do NIRCO (nucleo de investigaçaõ e repressão ao crimeo organizado), tendo acumulado também a direção do DRE (departamento de recursos especiais, antigo TIGRE); e Conselheiro do CONSEG, indicado pelo Delegado-Geral da Polícia Civil.

Cons. Luciano Antônio da Silva

Coronel da Polícia Militar de Alagoas, e Conselheiro do CONSEG,indicado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.

Cons. Carlos Alberto Barbosa

Carlos Alberto Barbosa, Cel. BM do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, Chefe da Seç. De Segurança do Gab. Mil do Governador/Dr. Moacir Andrade, Assessor de Defesa Civil do Gab. Mil. do Governador/Dr. Geraldo Bulhões, Comando das Unidades de Incêndio e Salvamento,Comando Operacional da Área Metropolitana de Maceió,Comando Operacional do Interior,Diretor Geral de Administração,Diretor de RH,Corregedor Geral,Subcomandante Geral do CBM/AL, Diretor de RH /Respondendo para o Subcomando Geral do CBM/AL e Conselheiro do CONSEG, indicado pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar.

Cons. Paulo Henrique Falcão Brêda

Paulo Henrique Falcão Brêda, Ex-Advogado do Grupo Carlos Lyra, Ex-Gerente Jurídico do Grupo Carlos Lyra (Usina Caeté S/A, Usina Cachoeira S/A, Agro Industrial Marituba Ltda., Profertil Fertilizantes S/A, Fábrica da Pedra – Fiação e Tecelagem S/A, Sociedade de Táxi Aéreo do Nordeste Ltda SOTAN, Varrela Agropecuária Ltda., Lagense S/A, Agro Industrial Volta Grande Ltda, Garanhuns Refrigerantes Ltda e Refrescol S/A), Ex-Membro do Tribunal do Júri sob a Presidência do MM Juiz Fernando Tourinho de Omena Souza, Advogado militante, Consultor e Advogado da Usina Santa Clotilde S/A, de Planalto Agrícola S/A e de Antunes & Cia Ltda (Café AFA), Consultor e Advogado da Usina Terra Nova,Consultor e Advogado da Empresa Alagoana de Terminais Ltda – EMPAT, Consultor e advogado da Associação dos Fiscais do Trabalho do Estado de Alagoas – AFITEAL, Consultor e dvogado de Oiticica Industrial e Comercial Ltda (Água Mineral Frascalli), Consultor e Advogado do Grupo Nogueira Gatto (Hotel Beiriz, Hotel Costamar, Hotel Praia Bonita, Imobiliária Nogueira Gatto), Conselheiro Diretor Tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Alagoas, Sócio de PAULO HENRIQUE FALCÃO BRÊDA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, e Conselheiro do CONSEG, Advogado indicado pelo Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

(*) Cons. Delson Lyra da Fonseca

Delson Lyra da Fonseca é Advogado, Ex-Delegado da Polícia Federal, Ex-Promotor de Justiça/AL, Procurador da República aposentado, Professor de Direito Agrário da SEUNE e Direito Penal da Fundação Raimundo Marinho, é ainda Professor do CESMAC, UFAL, FAL e FAMA. É também professor convidado da Escola Superior da Magistratura de Alagoas – ESMAL; Ex-Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Alagoas, e Conselheiro do CONSEG, indicado pelo Governador do Estado.

(*) Cons. José Guedes Bernardi

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Guarulhos – São Paulo, em 1973. Delegado de Polícia Federal desde 1977, formado pela Academia Nacional de Polícia do Departamento de Polícia Federal em Brasília – DF. Foi Coordenador Regional Policial e Substituto do Superintendente Regional do DPF em Goiás, em 1990. De 1992 a 1995 foi Superintendente Regional do DPF em Alagoas. Em 1996, Trabalhou na criação da Delegacia de Crimes Organizados e Inquéritos Especiais do DPF em São Paulo – SP. Conselheiro do CONSEG, indicado pelo Governador do Estado.

(*) Representantes indicados pelo Governador do Estado, com formação em direito, de reconhecida capacidade jurídica e moral ilibada, sendo que um deles será o Presidente do órgão colegiado.

Membros do Segundo Biênio: (*) PRESIDENTE:
Cons. Delson Lyra da Fonseca
Advogado, indicado pelo Governador do Estado.

COMPOSIÇÃO GERAL:

Cons. Cyro Eduardo Blatter Moreira

Promotor de Justiça, indicado pelo Governo do Estado.

Consª. Elaine Cristina Pimentel Costa

Advogada, indicada pelo Governo do Estado.

Cons. Rodolfo Osório Gatto Hermann
Juiz de Direito, indicado pelo Tribunal de Justiça.

Cons. Evilásio Feitosa da Silva

Advogado, indicado pela Assembléia Legislativa.

Cons. Antiógenes Marques de Lira

Promotor de Justiça, indicada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

Consª. Cláudia Muniz do Amaral

Procuradora do Estado, indicada pela Procuradoria Geral do Estado.

Cons. Rodrigo Rubiale
Delegado da Polícia Civil, indicado pelo Delegado-Geral da Polícia Civil.

Cons. Luciano Antônio da Silva
Coronel, indicado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.

Cons. Everaldo Bezerra Patriota

Advogado, indicado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.

Cons. André Chalub Lima

Defensor Público, indicado pela Defensoria Pública Geral do Estado.

Cons. Luiz Antônio Honorato da Silva

Coronel, indicado pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar.

Cons. Marcelo Henrique Brabo Magalhães
Advogado, indicado pelo Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

(*) Cons. Delson Lyra da Fonseca,
Procurador da República aposentado, Advogado.

(*) Representantes indicados pelo Governador do Estado, com formação em direito, de reconhecida capacidade jurídica e moral ilibada, sendo que um deles será o Presidente do órgão colegiado.

Membros do Terceiro Biênio: (*) PRESIDENTE: Cons. Maurício César Brêda Filho

Juiz de Direito, representante do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Cons. Evilásio Feitosa da Silva

Procurador do Estado aposentado, Advogado, representante da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas.

COMPOSIÇÃO GERAL:

Cons. Paulo Henrique Falcâo Brêda

Ex-Advogado do Grupo Carlos Lyra, Ex-Gerente Jurídico do Grupo Carlos Lyra (Usina Caeté S/A, Usina Cachoeira S/A, Agro Industrial Marituba Ltda., Profertil Fertilizantes S/A, Fábrica da Pedra – Fiação e Tecelagem S/A, Sociedade de Táxi Aéreo do Nordeste Ltda SOTAN, Varrela Agropecuária Ltda., Lagense S/A, Agro Industrial Volta Grande Ltda, Garanhuns Refrigerantes Ltda e Refrescol S/A), Ex-Membro do Tribunal do Júri sob a Presidência do MM Juiz Fernando Tourinho de Omena Souza, Advogado militante, Consultor e Advogado da Usina Santa Clotilde S/A, de Planalto Agrícola S/A e de Antunes & Cia Ltda (Café AFA), Consultor e Advogado da Usina Terra Nova, Consultor e Advogado da Empresa Alagoana de Terminais Ltda – EMPAT. Consultor e advogado da Associação dos Fiscais do Trabalho do Estado de Alagoas – AFITEAL, Cultor e Advogado de Oiticica Industrial e Comercial Ltda (Água Mineral Frascalli), Consultor e Advogado do Grupo Nogueira Gatto (Hotel Beiriz, Hotel Costamar, Hotel Praia Bonita, Imobiliária Nogueira Gatto), Conselheiro Diretor Tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Alagoas, Sócio de PAULO HENRIQUE FALCÃO BRÊDA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, e Conselheiro do CONSEG, Advogado indicado pelo Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. , representante do Governo do Estado de Alagoas

.

Cons. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto

Promotor de Justiça de 3ª entrância; Iniciou a carreira no Ministério Público Estadual de Alagoas, na Promotoria de Justiça de Maravilha. Atuou como promotor em Palmeira dos Índios, Satuba, Paulo Jacinto, Quebrangulo, além de ter exercido seu ofício em várias Promotorias Especializadas da Capital e nos gabinetes da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria Geral. Na condição de representante do MPE, participou também das investigações de casos de grande repercussão no Estado, a exemplo do assassinato da ex-deputada federal Ceci Cunha (1998) e do extermínio de moradores de rua em Maceió (2010). Compôs o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e, ano passado, foi o secretário da Comissão do Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público Estadual de Alagoas.Atualmente está na coordenação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do MPE.

Cons. Ivan Luiz da Silva

Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (1992-1996), Pós-graduado em Direito p

ela ESMAPE – Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (1997-1998), Mestre em Direito pela UFPE (1998-2002), Doutor em Direito pela UFPE (2007-2009), Ex-Procurador de Estado/SE, Ex-Defensor público dativo na Assistência Judiciária da Justiça Federal em Recife-PE, Professor de Direito Penal e Professor de Criminologia. Atualmente é Procurador de Estado/AL, exercendo também a atividade advocatícia, representante da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas.

Consª. Luci Mônica Moura Ribeiro Rabelo

Delegada, representante da Polícia Civil do Estado de Alagoas.

Cons. Mario Jorge da Hora

Coronel PM (Subcomandante da Polícia Militar, representante da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

Cons. Gláucio Luiz do Espírito Santo Alcântara

Curso de Formação de Oficiais na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais Concluído em 1990, curso de Administração de Empresas no Centro de Estudos Superior de Maceió – CESMAC Concluído em 1999, curso de Teologia no Centro de Estudos Superior de Maceió – CESMAC conclusão prevista para 2011, curso de Direito pela SEUNE-AL (Cursando), Pós-graduação em Gerência Estratégica no Centro de Estudos Superior de Maceió – CESMAC, curso de Aperfeiçoamento de Oficiais no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, curso Superior de Bombeiro Militar no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, curso de Mestrado em Direção de Recursos Humanos – Universidade de Ciências Sociais e Empresariais de Buenos Aires – Argentina. Comandante do Grupamento de Salvamento Aquático do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas; Comandante do Grupamento de Socorros e Emergências do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas; Presidente da Comissão de Elaboração do Plano de Segurança Pública do Estado de Alagoas; Instrutor do curso de formação de oficiais da academia de policia militar de alagoas; Instrutor do Centro de Aperfeiçoamento de Praças do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. Atualmente Sub Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas. Coronel BM, representante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.



Cons. Marcelo Henrique Brabo Magalhães

Curso de Graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (bacharelado), na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, iniciado no ano de 1991 e concluído no ano de 1995. Curso de Especialização em Direito Processual (Pós-Graduação “lato sensu”), promovido pelo CJUR/UFAL, iniciado em março de 1998 e concluído em dezembro de 1998. Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires – Faculdade de Direito. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, representando o Estado de Alagoas, eleito para o triênio 2010/2012. Designado, em 01 de fevereiro de 2010, pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, para integrar a Comissão Especial de Reforma do Sistema Eleitoral da OAB, na qualidade de Secretário e Relator da referida Comissão. Designado, em 22 de julho de 2010, pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, para exercer a função e cargo de Diretor Presidente do Conselho Editorial da OAB Editora. Advogado, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas.



(*) Cons. Cyro Eduardo Blatter Moreira

Promotor de Justiça, representante do Governo do Estado de Alagoas.

Cons. Everaldo Bezerra Patriota

Advogado, representante do Conselho Estadual de Defesa dos

Direitos Humanos do Estado de Alagoas.

Cons. Ricardo Antunes Melro

Cons. Carlos Alberto Mendonça da Silva

Coronel PM, representante da Secretaria de Estado da Defesa Social do Estado de Alagoas.

(*) Cons. Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia

Advogado inscrito na OAB seccional de Alagoas 4314

Integrante do Conselho Penitenciário do Estado de Alagoas

Integrante da Pastoral carcerária vinculada a igreja católica

Integrante do FOCCO - Foro de Combate a Corrupção em Alagoas, exercendo a função de Coordenador da Comissão de Recepção de Denuncias

Desembargador Eleitoral Substituto do Tribunal Regional de Alagoas desde junho de 2010.

Integrante do Conselho Municipal de Entorpecente junto ao Município de Maceió, ajudando na elaboração de políticas publicas para o trato do combate ao vicio de drogas entre outras.

(*) Representantes indicados pelo Governador do Estado, com formação em direito, de reconhecida capacidade jurídica e moral ilibada.

(*) Cons. Sérgio Rocha Cavalcante Jucá

Procurador Geral de Justiça - representante do Ministério Público do Estado de Alagoas de 29 de agosto de 2011 a 04 de fevereiro de 2013.

(*) Cons. José Edmilson Cavalcante

Coronel PM, Representante da Secretaria de Estado da Defesa Social de 17 de agosto de 2011 à janeiro de 2013.

(*) Cons. João Fiorillo de Souza

Defensor Público - representante da Defensoria Pública do Estado de Alagoas - até Maio de 2013

MEMBROS DO QUARTO BIÊNIO: (*) PRESIDENTE: Cons. Maurício César Brêda Filho

Juiz de Direito, representante do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Cons. Diógenes Tenório de Albuquerque Júnior

Advogado, Representante da Assembleia Legislativa.

(*) Cons. Cyro Eduardo Blatter Moreira

Promotor de Justiça, representando o Governo do Estado de Alagoas

Cons. Afrânio Roberto Pereira Queiroz

Promotor de Justiça, representante do Ministério Público

Cons. Ivan Luiz da Silva

Procurador do Estado, representante da Procuradoria Geral do Estado

Cons. Aydes Ponciano Dias Júnior

Delegado, representante da Polícia Civil do Estado de Alagoas.

Cons. Mario Jorge da Hora

Coronel PM (Subcomandante da Polícia Militar), representante da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

Cons. Antoney Freitas dos Santos

Cel., representante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.

Cons. Marcus Fabrícius Santos Lacet

Advogado, representante da Ordem dos Advogados do Brasil

Cons. Ricardo Antunes Melro

Defensor Público, representante da Defensoria Pública do Estado de Alagoas

(*) Cons. Geraldo Magela Barbosa Pirauá

Procurador de Justiça, representante do Governo do Estado.

Cons. Fernando Teles de Farias

Advogado, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Cons. Raphael Ricci Júnior

Advogado, representante da Secretaria de Estado da Defesa Social do Estado de Alagoas.



(*) Cons. Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia

Advogado, representante do Governo do Estado

Cons. Marcos Sérgio

Cel., representante da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social

(Seris)

(*) Representantes indicados pelo Governador do Estado, com formação em direito, de reconhecida capacidade jurídica e moral ilibada.

MEMBROS DO QUINTO BIÊNIO: LISTA DE MEMBROS

5ª BIÊNIO

01 – REPRESENTANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDENTE: JUIZ: Mauricio Cesar Brêda Filho

02 – REPRESENTANTES DO GOVERNO

VICE –PRESIDENTE: ADVOGADO: Antônio Carlos Melro Gouveia

ADVOGADO: Luciano Guimarães Matta

03 – REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROCURADOR: Maurício de Carvalho Rêgo

05 – REPRESENTANTE DA POLICIA CIVIL

DELEGADO: Aydes Ponciano Dias Júnior

06 – REPRESENTANTE DA POLICIA MILITAR

CORONEL: Elias Oliveira e Silva

07 – REPRESENTANTE DO CORPO DE BOMBEIROS

CORONEL: Paulo Roberto Marques

08 - REPRESENTANTE DA SECCIONAL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (ALAGOAS)

ADVOGADO: Marcus Fabrícius Santos Lacet

09 – REPRESENTANTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ADVOGADO: Diógenes Tenório Albuquerque Junior

10 – REPRESENTANTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Conselheiro CEDH: AGUARDANDO INDICAÇÂO

11– REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

DEFENSOR PÚBLICO: Ryldson Martins Ferreira

12 – REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

ADVOGADO: Raphael Ricci Júnior

13 – REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

MAJOR PM: Marcos Henrique do Carmo

14– REPRESENTANTE DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS -

PERITO: Hylnard Pereira Travessos Júnior

15– REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE ALAGOAS - DETRAN

PROCURADOR: Geraldo Magela Barbosa Pirauá

16- REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

PROMOTOR: Dilmar Lopes Camerino

MEMBROS DO SEXTO BIÊNIO: LISTA DE MEMBROS

6ª BIÊNIO

01 – REPRESENTANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

JUIZ: Mauricio Cesar Brêda Filho - PRESIDENTE

02 – REPRESENTANTES DO GOVERNO

ADVOGADO: Antônio Carlos Melro Gouveia – VICE-PRESIDENTE

ADVOGADO: Luciano Guimarães Matta

03 – REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROCURADOR: Márcio Roberto Tenório de Albuquerque

04- REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

PROCURADOR: Elder Soares da Silva

05– REPRESENTANTE DA POLICIA CIVIL

DELEGADO: Aydes Ponciano Dias Júnior

06– REPRESENTANTE DA POLICIA MILITAR

CORONEL: Elias Silva de Oliveira

07 – REPRESENTANTE DO CORPO DE BOMBEIROS

CORONEL: Paulo Roberto Marques de Lima

08-REPRESENTANTE DA SECCIONAL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

(ALAGOAS)

ADVOGADO: Marcus Fabrícius Santos Lacet

09–REPRESENTANTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ADVOGADO: Fábio Costa de Almeida Ferrario

10 – REPRESENTANTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Conselheiro CEDH: Jonas Cavalcante Guimarães

11– REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

DEFENSOR PÚBLICO: Ryldson Martins Ferreira

12– REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

ADVOGADO: Raphael Ricci Júnior

13 – REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

MAJOR: Marcos Henrique do Carmo

14– REPRESENTANTE DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

PERITO: Hylnard Pereira Travessos Júnior

15– REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE ALAGOAS DETRAN

PROCURADOR: Geraldo Magela Barbosa Pirauá

Estado de Alagoas

Institucional